A Convenção de Istambul (2011), da qual Portugal é um dos primeiros signatários, é um marco jurídico-político no combate à violência contra as mulheres e na prevenção da violência de género. Nesta sessão Isabel Ventura avalia a realidade portuguesa em termos de legislação na área da violência sexual. Maria João Faustino discute os limites do conceito de consentimento na luta contra a cultura da violação.
Esta apresentação integrou o Seminário ‘O poder das representações: violência sexual nos media, legislação, políticas públicas e trabalho académico’, que decorreu a 10 de novembro de 2023.
